Clicky

INTERNET

Juízes de SP adotam sistema do NIC.br para resolver conflitos na Internet

Por Roberta Prescott* ... 10/05/2021 ... Convergência Digital

O Sistema Administrativo de Conflitos de Internet tem sido um mecanismo fundamental para solucionar casos de conflito de nomes de domínio no ".br" (denominado "titular") e qualquer terceiro (denominado "reclamante") que conteste a legitimidade do registro do nome de domínio feito pelo titular. Em evento online, Kelli Angelini, gerente da área jurídica do NIC.br, falou sobre a importância do SACI-Adm, um mecanismo criado em 2010 e que tem desafogado o Poder Judiciário.

Desde a sua implementação, foram instaurados 465 procedimentos, sendo que apenas oito desses casos foram submetidos ao Judiciário. “Nossa experiência nos mostra o quanto este tipo de solução de conflito é efetivo. Acho que isso poderia ser adotado em outras esferas e outras questões, porque é forma muito adequada de solucionar conflitos”, analisou Kelli Angelini.  

“O SACI-Adm foi implementado para que os conflitos de nomes de domínio fossem realizados de forma mais rápida. Não é arbitragem, não segue a lei de arbitragem; trata-se de um procedimento administrativo com especialistas que julgam os casos”, disse. “Contudo, esse procedimento, apesar de ser célere e ter julgamento de especialista, tem escopo limitado”, completou.

A comissão pode chegar a definições que vai cancelar, transferir ou deixar o domínio para a pessoa que registrou. Não há indenização e tampouco é um procedimento sigiloso. “A parte importante é que no final, se a decisão for pelo cancelamento ou pela transferência, o próprio NIC executa”, detalhou. E, caso uma das partes não concorde com a decisão, pode ir para o poder judiciário.

Além disso, as custas processuais são arcadas pelo reclamante e o valor é fixo e o tempo para sair uma decisão leva em média 45 dias.


Facebook e Google, dono do You Tube, são convocados à CPI da Covid-19 no Senado

Presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em vídeos publicados nas redes, que contrair Covid-19 confere maior imunidade que as vacinas.

Mediastream: à espera do 5G, streaming valida formatos de monetização

Mais e mais empresas estão em busca de fazer streaming no país e com a pandemia mercados até então fora do radar, como o agronegócio, buscaram a tecnologia para fazer valer seus negócios, diz o diretor da empresa, Marco Lopes.

Justiça de São Paulo rejeita recurso da Apple e mantém multa de R$ 7,7 milhões por FaceApp

Procon de São Paulo aplicou a multa por comercializar aplicativo sem termos de uso em português e por conter cláusulas abusivas.

Facebook decide manter contas de Donald Trump suspensas até 2023

"As ações de Trump constituíram uma violação grave de nossas regras que merecem a maior penalidade",disse o Facebook. As contas do ex-presidente dos EUA no Facebook e no Instagram estão suspensas desde o dia 07 de janeiro, um dia depois de o político elogiar pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio.

Ativado cabo submarino de fibra óptica que liga Brasil à Europa

O cabo submarino possui 6 mil quilômetros de extensão, conectando diretamente a cidade de Fortaleza (Brasil), a Sines (Portugal), sem a necessidade de os dados passarem pelos Estados Unidos.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G