Anatel aprova edital e venda das licenças da Sercomtel aguarda TCU

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/09/2019 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou o edital de licitação para vender outorgas e licenças detidas pela Sercomtel, concessionária que atende a paranaense Londrina e 15 cidades da região mas que enfrenta uma complicada crise financeira. Além das licenças para prestar telefonia fixa, local e internacional, móvel e banda larga, também serão oferecidas as autorizações de uso das faixas 800 MHz e 1,8 GHz. 

A Sercomtel enfrenta dificuldades há pelo menos uma década – nos últimos 10 anos, só teve mais receitas que despesas uma única vez, em 2014. Um ano antes, em 2013, a Anatel começou a observar a empresa mais de perto e alertar por medidas de reversão de rumo. São mais de R$ 200 milhões em prejuízos acumulados e nas contas da agência, a necessidade de outros R$ 100 milhões em investimentos. 

Ainda assim, a decisão dividiu o Conselho Diretor da Anatel. A maioria acompanhou o relator Emmanoel Campelo na proposta de edital, mas Aníbal Diniz abriu divergência e foi acompanhado por Vicente Aquino. Para ambos, a aprovação do PLC 79/16 deveria ser levada em conta, assim como a transformação da concessão da Sercomtel em autorização, e não a licitação. 

Campelo, Leonardo de Morais e Moisés Moreira preferiram manter em curso o plano original, apesar dos pleitos da própria Sercomtel. Com isso, o edital já está aprovado e prevê a oferta, em diferentes lotes, das licenças e autorizações já mencionadas. Falta, agora, o crivo do Tribunal de Contas da União. Enquanto isso, o processo caducidade das outorgas da Sercomtel, aberto ainda em 2017, fica à espera. 


TV Digital: Sobra de R$ 1,4 bilhão fica para Minicom construir rede na Amazônia

“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G