Anatel volta a criticar 4G no PGMU e vai recalcular saldo de troca de metas

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/09/2019 ... Convergência Digital

Mais uma vez, a Anatel vai fazer contas para atualizar o quanto as concessionárias de telefonia ‘devem’ em compromissos que foram substituídos ou que deixaram de existir. Um saldo que, na última anotação da agência, em maio de 2018, estava em R$ 3,7 bilhões. 

O valor é importante porque permite à União estabelecer novos compromissos de cobertura. Mas a constante necessidade de atualização também demonstra a dificuldade de aplicar essa prerrogativa contratual sobre as redes de telecomunicações – a começar pela também constante divergência entre agência e teles sobre o montante. 

Em princípio, o ajuste é feito no Plano Geral de Metas Universalização, um decreto presidencial que deveria alinhar os compromissos do mercado com a política pública de telecom a cada cinco anos. Na prática, o novo recálculo se deve ao ajuste provocado pelo PGMU 4, que embora relativo ao período de 2016-2020, só foi publicado em dezembro de 2018. 

Nele, o governo, então de Michel Temer, decidiu estabelecer metas apenas para uma parte do saldo – a fatia relativa ao que as concessionárias deixam de gastar com a severa redução, superior a 90%, dos orelhões espalhados pelo país. Nas contas que o Ministério de Ciência e Tecnologia fazia no ano passado, algo em torno de R$ 700 mil. 

Ao rejeitar nova reclamação das teles sobre o valor, na reunião desta quinta-feira, 5/9, e determinar o cálculo de um novo saldo a ser usado no próximo PGMU, a Anatel resgatou as críticas ao que o governo definiu no Decreto 9.619, de 20 de dezembro de 2018. É que ao apontar onde as concessionárias de telefonia fixa devem aportar aquele saldo dos orelhões, o governo exigiu instalação de 4G em 1,4 mil localidades do país. 

Pela mistura de rede móvel, que é prestada em regime privado, com a obrigações de rede fixa, do regime público das concessões, o presidente da Anatel, Leonardo Morais, que já batizara a medida de ‘puxadinho regulatório’, aproveitou para voltar à carga. 

“Quando se distorce objeto da concessão via PGMU, isso gera consequências. Chamar de ‘puxadinho’ é uma crítica elegante. E que guarda consonância com o que avaliamos no PERT [Plano Estrutural de Redes de Telecom], da carência principal na rede de transporte, uma vez que os pequenos provedores têm se mostrado competentes para a rede de acesso”, apontou. 

“A política pública decidiu transformar um desperdício para garantir uma torneira bonita, que gera expectativa da população, mas sem o encanamento para levar a água até essa torneira. É preciso que nós, como agência, falemos ao Ministério que a politica pública tem que ir ao encontro das reais necessidades do país. E o que vigora hoje não vai a esse encontro”, completou Morais. 


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

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Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

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Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

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Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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