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TSE multa Facebook em R$ 3,2 milhões por postagens políticas

Convergência Digital* ... 22/08/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou multa de R$ 3,23 milhões aplicada contra o Facebook por descumprimento de ordem judicial, ainda relativa às eleições municipais de 2012. O valor já fora fixado em decisão monocrática e agora foi confirmado pelo pleno do TSE.

Segundo o tribunal, na época o juízo eleitoral de Amambaí (MS) determinou que o Facebook informasse os dados cadastrais do perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de candidatos da Coligação Majoritária União e Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, posteriormente aumentada para R$ 60 mil.

A Corte sustenta que a empresa não observou a determinação sob a alegação de que, em cumprimento à decisão judicial, a conta sob investigação havia sido permanentemente removida e, por essa razão, as informações requisitadas não mais existiam em seu banco de dados. Em razão do descumprimento, a rede social foi multada em R$ 9,93 milhões.

O Facebook recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, que manteve a decisão de primeiro grau. O montante foi fixado com base no período em que a empresa permaneceu inerte diante da determinação de envio das informações solicitadas pelo juízo de Amambaí.

A rede social recorreu então ao TSE. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer propondo a redução da multa, não no patamar requerido pelo Facebook no recurso (R$ 100 por dia), mas para o valor de R$ 10 mil por dia, totalizando os R$ 3,23 milhões, montante ainda pendente das devidas correções.

O parecer da PGE foi acolhido na decisão monocrática tomada pelo ministro Tarcisio Vieira, em 25 de junho deste ano, e confirmado pelos demais ministros da Corte na sessão desta terça-feira.

* Com informações do TSE


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