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Audiência Pública decidirá o futuro do PL de dados pessoais

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/06/2018 ... Convergência Digital

O relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vai realizar uma nova audiência pública, agora, na Comissão de Assuntos Econômicos, para decidir o destino do PLS 330/13, que já incluía outros projetos daquela Casa e agora também o texto aprovado na Câmara, rebatizado de PLC 53/18.

“Vamos ouvir derradeiramente as opiniões sobre o projeto e mesmo sobre a necessidade de aperfeiçoamento do que foi aprovado na Câmara, ou apenas ajustes de redação. Em função da audiência, vamos decidir o que fazer”, afirmou Ferraço ao Convergência Digital. Segundo o senador, a audiência será realizada já na próxima terça-feira, 26/6.

Como relator do PLS 330 e apensos, Ferraço já tinha apresentado um substitutivo semelhante ao da Câmara nas grandes pinceladas, mas com algumas distinções fundamentais, como ao diferenciar o tratamento de dados pessoais quando feito pelo Poder Público.

O texto que saiu da Câmara também reunia diferentes proposições, em particular o PL 4060/12, um dos pioneiros no tema. Mas passou por unanimidade entre os deputados com o jeitão do PL 5276/16, proposto pelo Executivo no último ato legislativo de Dilma Rousseff.

Pela origem, é o mais talhado a criar a autoridade nacional de proteção de dados. E ele chega ao Senado com a benção de ativistas pela privacidade, mas também do mercado privado, como demonstra a carta de apoio que pede a Ferraço que adote o PLC 53/18.

Essa petição pública nasceu subscrita por 18 entidades da Coalizão Direitos na Rede, nove da Academia, o MPDFT e sete, agora nove, associações empresariais. A lista cresceu com a adesão da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e do Movimento Brasil Competitivo.


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