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STF derruba decisão do Congresso e cancela voto impresso

Luís Osvaldo Grossmann* ... 06/06/2018 ... Convergência Digital

Sem qualquer menção aos sucessivos sucessos de violação da urna eletrônica em testes promovidos pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu por bem derrubar uma decisão tomada pelo Congresso Nacional de exigir a impressão do voto.

Julgaram nesta quarta, 6/6, um pedido liminar da Procuradoria Geral da República, parte da ação direta de inconstitucionalidade que tenta eliminar definitivamente a impressão do voto. Assim, por enquanto a lei não vale para as eleições de 2018. Mas o placar de 8 a 2 já sinaliza como será o julgamento do mérito.

Não por menos, Luiz Fux, que não votou por ter se posicionado contra a previsão legal como presidente do TSE, já avisou que vai cancelar a turbulenta licitação para compra de 30 mil impressoras que seriam instaladas ainda para o pleito deste ano. O pregão, no entanto, foi concluído, com vitória de uma empresa (CIS Eletrônica) por R$ 57 milhões e aceitação pelo Tribunal.

Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Alexandre de Moraes que apontou para o risco de quebra de sigilo do voto com a impressão, especialmente se mesários resolverem praticar algum crime. Não ficou claro como a não impressão evita mesários “espúrios”, para usar o termo de Moraes.

Os únicos a votar contra o pedido da PGR e assim manter o voto impresso foram Gilmar Mendes e José Dias Toffoli. Mendes, especialmente quando presidia o TSE, sempre se manifestou contrário à impressão do voto. Mas como relator do processo, sustentou que a exigência do voto impresso foi decisão legítima do Congresso Nacional.

Há mais de uma década parlamentares tentam instituir a impressão do voto como forma de garantir alguma auditabilidade sobre o sistema eletrônico de votação. E embora o ministro Luis Roberto Barroso tenha dito que não há registro de quebra de segurança, ela já foi comprovada pelo menos duas vezes, a primeira em 2012, outra no ano passado, em testes promovidos pelo próprio TSE.  

* Com informações da Agência Brasil


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