GOVERNO » Legislação

STF derruba decisão do Congresso e cancela voto impresso

Luís Osvaldo Grossmann* ... 06/06/2018 ... Convergência Digital

Sem qualquer menção aos sucessivos sucessos de violação da urna eletrônica em testes promovidos pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu por bem derrubar uma decisão tomada pelo Congresso Nacional de exigir a impressão do voto.

Julgaram nesta quarta, 6/6, um pedido liminar da Procuradoria Geral da República, parte da ação direta de inconstitucionalidade que tenta eliminar definitivamente a impressão do voto. Assim, por enquanto a lei não vale para as eleições de 2018. Mas o placar de 8 a 2 já sinaliza como será o julgamento do mérito.

Não por menos, Luiz Fux, que não votou por ter se posicionado contra a previsão legal como presidente do TSE, já avisou que vai cancelar a turbulenta licitação para compra de 30 mil impressoras que seriam instaladas ainda para o pleito deste ano. O pregão, no entanto, foi concluído, com vitória de uma empresa (CIS Eletrônica) por R$ 57 milhões e aceitação pelo Tribunal.

Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Alexandre de Moraes que apontou para o risco de quebra de sigilo do voto com a impressão, especialmente se mesários resolverem praticar algum crime. Não ficou claro como a não impressão evita mesários “espúrios”, para usar o termo de Moraes.

Os únicos a votar contra o pedido da PGR e assim manter o voto impresso foram Gilmar Mendes e José Dias Toffoli. Mendes, especialmente quando presidia o TSE, sempre se manifestou contrário à impressão do voto. Mas como relator do processo, sustentou que a exigência do voto impresso foi decisão legítima do Congresso Nacional.

Há mais de uma década parlamentares tentam instituir a impressão do voto como forma de garantir alguma auditabilidade sobre o sistema eletrônico de votação. E embora o ministro Luis Roberto Barroso tenha dito que não há registro de quebra de segurança, ela já foi comprovada pelo menos duas vezes, a primeira em 2012, outra no ano passado, em testes promovidos pelo próprio TSE.  

* Com informações da Agência Brasil


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.

Governo faz pregão para digitalizar 1,2 milhão de pastas funcionais

Com a iniciativa, estima-se reduzir de 35 para 2 minutos o tempo médio de acesso e localização de documentos, além de aumentar a confiabilidade das informações acessadas. O valor estimado é de R$ 53,6 milhões e o pregão está marcado para o dia 16 de outubro.

BNDES volta a financiar software e serviços de TI com BNDES 10

Suspenso em 2016 quando completava 20 anos, o programa ProSoft ganha nova roupagem e retoma a concessão de verbas para empresas com faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Iniciativa deverá ser anunciada até o final do ano.

FINEP vai conceder crédito para empresas comprarem software e serviços

FINEP Soft é voltada para as empresas comprarem software e serviços e beneficia quem adquirir tecnologia nacional, adianta o diretor de Planejamento, Márcio Girão.

Governo sozinho não faz a transformação digital no Brasil

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, José Gontijo, garante que o período eleitoral não interrompeu as ações da estratégia brasileira de transformação digital, mas adverte. "O Governo é facilitador. A iniciativa privada faz acontecer. Os dois precisam andar juntos".



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G