INTERNET

Novas regras de proteção de dados da Europa entram em vigor e impactam o Brasil

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/05/2018 ... Convergência Digital

Dois anos depois de sua aprovação pelo Parlamento Europeu, entraram em vigor nesta sexta, 25/5, as mudanças na diretiva sobre proteção de dados pessoais, que inclusive serve de modelo para o projeto de lei sobre o mesmo assunto no Brasil e que tramita na Câmara dos Deputados.

Além da inspiração legal, nos últimos dias, internautas em geral também no Brasil têm recebido vários informes sobre a atualização de políticas de privacidade de serviços oferecidos na UE e em vários outros países como Spotify, Airbnb, por exemplo.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR na sigla em inglês pela qual é mais conhecido) atualiza diretrizes de 1995 em temas como consentimento, ‘direito ao esquecimento’, portabilidade ou ainda a transferência de dados para países fora da União Europeia.

A atualização também aborda as sanções aplicáveis às empresas. E prevê que o descumprimento das diretrizes podem resultar em multas que adotam como parâmetro 20 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 85 milhões, mas que podem chegar a 4% da receita global de companhias como Google e Facebook.

Nos termos aprovados, o uso de dados exige “uma ação afirmativa clara da indicação, livremente dada, específica, informada e inequívoca”. As regras valem para quem oferecer produtos e serviços aos consumidores europeus, tenha ou não servidores em países do bloco.

Outros pontos mantém o que as regras de 1995 já diziam sobre a coleta para “interesses legítimos” das empresas, no lado privado, e a possibilidade dos Estados nacionais infringirem a privacidade em casos que envolvam “segurança nacional”, “defesa” e “segurança pública.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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