Minuta de projeto de lei apresentada com o plano estrutural de redes eleva o fundo de universalização de 1% para 3% da receita e obriga o uso dos recursos em telecom, informou o conselheiro da agência reguladora, Aníbal Diniz.

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Proposta da Anatel reduz alíquota do Fistel a zero e amplia uso do Fust

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/05/2018 ... Convergência Digital

Para viabilizar a internet das coisas no Brasil, a Anatel apresentou junto com o plano estrutural de redes, que aponta as carências do país nesse terreno, uma proposta de minuta de projeto de lei que zera a alíquota do Fistel para a nova onda tecnológica e muda o uso do Fust, que fica maior mas com uso ampliado para serviços no regime privado.

“Só vamos ter a internet das coisas que desejamos no Brasil se conseguirmos solucionar a infraestrutura e a questão fiscal. A proposta de PERT traz essa resposta ao levanta a situação da infraestrutura e aponta os projetos que devem ser priorizados. E também apresenta onde vamos buscar os recursos. Para isso a gente precisa destravar os fundos”, explica o conselheiro Aníbal Diniz, autor da proposta que aguarda aprovação do Conselho Diretor da agência. 

“Fizemos uma sistematização dos 61 projetos sobre o assunto na Câmara e 19 no Senado e estamos apresentando uma proposta que altera simultaneamente quatro leis: a LGT, a Lei do Fust, a Lei do Fistel e o Programa Brasil Maior. É para resolver o travamento do Fust, aumentá-lo e diminuir o Fistel”, afirma o conselheiro, que discutiu o assunto nesta quinta, 24/5, no Painel Telebrasil 2018.

Ele explica que as mudanças não farão as empresas desembolsarem mais para os fundos setoriais. Além da alíquota zero para IoT, o Fistel será reduzido em cerca de 80%, enquanto o Fust passaria de 1% para 3% do faturamento bruto das operadoras. “O mais importante é a proposta de taxação zero, isenção total para a internet das coisas. O setor só tem a ganhar se o projeto for adotado pelo Presidente da República para levar ao Parlamento”, defende Diniz.


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