GOVERNO

TSE abre novo pregão para compra de impressoras para urnas eletrônicas

Luís Osvaldo Grossmann ... 07/03/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior Eleitoral abriu um novo processo de licitação para comprar 30 mil impressoras e assim equipar uma pequena parte das urnas eletrônicas, cumprir a legislação em vigor e imprimir os votos já nas eleições gerais deste 2018. 

A primeira tentativa falhou com a desclassificação das duas únicas concorrentes. Com preço global de R$ 67,3 milhões, a venezuelana Smartmatic foi desqualificada por não apresentar equipamentos em conformidade com o edital – os QRCodes que deveriam constar do papel a ser impresso não atenderam os requisitos do edital. 

Em seguida, a segunda colocada, a TSC Pontual, de São Paulo, não aceitou baixar o valor pedido – R$ 67,4 milhões – para o valor que o TSE indicou como preço de referência do edital, ou seja R$ 62 milhões. Por isso, acabou igualmente desclassificada pela Justiça Eleitoral. 

O TSE faz uma leitura própria da Lei 13.165/2015, que determinou a impressão dos votos. A Lei determina que “no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. 

Diz ainda que “até a primeira eleição geral subsequente à aprovação desta Lei, será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto”. O primeiro pleito após a Lei foi para eleição de prefeitos em 2016. Ainda assim, TSE entende que pode apenas começar a implantação parcial da medida agora em 2018. Na prática, o edital prevê a compra de impressoras para apenas cerca de 5% das mais de 550 mil urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral. 

Além das 30 mil impressoras, o TSE quer adquirir firmware (com entrega do código-fonte); desenvolvimento dos modelos de engenharia, qualificação e produção de conjuntos de impressão de votos; produção, fornecimento e garantia de 25,3 mil cabinas de votação; produção, fornecimento e garantia de 66 mil bobinas de papel; e elaboração de documentos técnicos de produção, além de 75 mil urnas plásticas descartáveis, onde cairão os votos impressos. 


3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018 - Cobertura Especial Convergência Digital
Brasscom lança manifesto para construir um Brasil Digital e Conectado

Entidade quer a colaboração da sociedade e de entidades de TI ou não para entregar um documento aos presidenciáveis. "Tecnologia precisa ser prioridade nacional", diz o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo.


Veja a cobertura da 3º Seminário Brasscom de Políticas Públicas & Negócios 2018

Serpro repudia acusação de venda de dados pessoais

Estatal diz nunca ter repassado conteúdo ao site 'Consulta Pública', 'congelado' por uma ação do MPF do Distrito Federal. Sustenta ainda que não vende 'secretamente' dados de pessoas naturais ou jurídicas.

Apps de e-gov não pedem consentimento e coletam mais dados do que precisam

Segundo estudo do InternetLab com aplicativos federais e de São Paulo, nenhum dos aplicativos pede consentimento expresso e metade não possui qualquer política de privacidade.

Anac autoriza Secretaria de Patrimônio da União usar drones para fiscalização

Licitação para a compra de equipamentos pelo governo deverá acontecer a partir do final de maio. Drones vão ser usados para fiscalizar uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d'água, dentre outros bens públicos de propriedade da União.

CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) recomendou ao governo que garanta dotação orçamentária adequada e mecanismos de acompanhamento da digitalização do setor público.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G