A impressora apresentada pela Smartmatic, primeira colocada no pregão do Tribunal Superior Eleitoral, não passou nos testes e acabou reprovada pela comissão de assessoramento técnico da Justiça Eleitoral. Com isso, a comissão de licitação já convocou a segunda colocada, TSC Pontual, para avaliar o equipamento. Além disso, quer a redução no preço pedido durante o pregão eletrônico.
“Após análise dos resultados obtidos, o Modelo de Engenharia atendeu todas as exigências contidas no item L.14 e subitens. Para o item L.15, os QRCodes impressos pelo Modelo de Engenharia foram lidos corretamente pelo smartphone modelo Moto Z Play com o aplicativo nativo de câmera, porém suas medidas não atenderam às exigências do subitem 125. Desta forma, esta CAT entende que o Modelo de Engenharia em análise não atende ao Edital”, avisou a pregoeira no sistema de mensagens do Comprasnet, o portal de compras públicas do governo federal.
A Smartmatic tinha ficado em primeiro lugar no pregão, com lance de R$ 67,38 milhões para as 30 mil urnas objeto da licitação. A única concorrente, TSC Pontual, pediu R$ 67,49 milhões. Assim como fez com a primeira colocada, o TSE tenta agora que a concorrente reduza esse valor para o preço de referência, de R$ 62,63 milhões. “Solicito renegociação do valor ofertado. A proposta, tanto o preço total, como cada um dos valores estimados, deve estar no mesmo patamar que os valores estimados. Solicito, portanto, a redução dos valores”, diz a pregoeira.
Enquanto isso, há uma razoável chance de que o TSE sequer venha a utilizar impressoras . Na segunda, 5/2, mesmo dia em que os testes reprovaram a impressora da Smartmatic, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte derrube a exigência legal de impressão do voto, considerando inconstitucionais os artigos sobre assunto na Lei 13.165/15.
Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu a suposição de fraude. “Digo apenas que ele (Jair Bolsonaro) sempre foi eleito usando a urna eletrônica. Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a OAB”.
Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.
Das mais de 12 mil empresas que devem substituir o recolhimento do FGTS até 27/8, menos de 8 mil estão prontas.
"O decreto está pronto", diz Thiago Camargo, da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC. Sobre Transformação Digital, ele lembra que o governo deve atuar como facilitador.
