GOVERNO » Legislação

Câmara vai cobrar do TSE impressão do voto pela urna eletrônica

Convergência Digital ... 30/11/2017 ... Convergência Digital

Tema recorrente há 20 anos, o voto impresso foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quinta, 30/11. Nela, militantes históricos da causa lembraram das diferentes tentativas do Congresso Nacional em tornar a impressão do voto obrigatória, mas a medida sempre acabou contornada pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Segundo a Agência Câmara, “o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tome providências para que a Casa cobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a implantação do voto impresso como acessório ao eletrônico nas eleições brasileiras o mais rapidamente possível”.

A mais recente tentativa de introduzir o voto impresso está na Lei 13.165/15. Na prática, a impressão do voto já seria compulsória a partir das eleições de 2018, mas segundo discutido na audiência pública, “o TSE alega questões orçamentárias para não implantar a medida em todo o território nacional a partir do próximo ano e estima que o processo só terminará em 2026”.

“A questão orçamentária não é o caso. O orçamento que ele [o TSE] coloca é como se fosse trocar todos os equipamentos. A proposta não é essa. A proposta é que haja apenas a introdução da impressora, que custa no máximo R$ 500 cada uma, o que é totalmente viável”, afirmou Izalci Lucas.

A advogada especialista em processos eleitorais eletrônicos Maria Aparecida Cortiz calcula que seriam gastos R$ 250 milhões na compra das impressoras e que haveria tempo hábil para fazê-lo antes do pleito do próximo ano. O auditor Amílcar Brunazo Filho apontou para as dificuldades de auditoria sobre o processo eleitoral que, reclama, não tem transparência suficiente para garantir que não existem fraudes na votação. O TSE foi convidado para a audiência, mas não compareceu.

* Com informações da Agência Câmara


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Bolsonaro decide manter Comunicações no MCTIC

Em entrevista coletiva, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou que não vai mexer na atual estrutura. O comando do MCTIC será do astronauta Marcos Pontes.

Cansado de esperar Ucrânia, Brasil extingue Alcântara Cyclone Space por MP

Tratado já tinha sido denunciado pelo Brasil em 2015, diante do fracasso da parceria. Desde então, tenta fazer uma reunião para dissolver a empresa binacional, sem sucesso.

Reforma Trabalhista reduziu número de processos trabalhistas em 17,4%

Segundo balanço de um ano da aprovação das mudanças na CLT, processos que chegaram a varas do trabalho caíram de 2 milhões para 1,6 milhão.

Bolsonaro confirma Marcos Pontes na Ciência e Tecnologia

Embora ainda não tenha definido a estrutura do MCTIC - há rumores que Comunicações irá para o ministério da Economia, presidente eleito define o nome do astronauta. Kassab, apesar de ter apoiado o novo presidente, deixa a pasta.

CGU usa aprendizado de Inteligência Artificial para fiscalizar repasses da União

Ferramenta reconhece padrões em convênios ou contratos para prever o resultado da análise de contas. objetivo é reduzir prazos e custos.Atualmente a prestação de contas supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G