INTERNET

Comitê de Usuários da Anatel pede consulta pública sobre normas para franquia

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/05/2016 ... Convergência Digital

O Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST), da Anatel, quer que o Conselho Diretor da agência abra consulta pública para discussão normas relacionadas a oferta de planos de acesso a internet com limite de dados, notadamente nas conexões fixas. 

O pedido, aprovado em reunião do Comitê dos Usuários – que reúne agência, governo, operadoras e entidades de defesa do consumidor – na segunda, 9/5, é para que o comando da Anatel amplie a discussão sobre eventuais novas regras para a oferta de serviços de acesso à rede. 

“Queremos que a agência reconheça que errou na condução do tema e respeite as regras do jogo que ela mesma criou, como a obrigatoriedade de análise de impacto regulatório em questões de relevância para a sociedade”, diz o representante do Idec no CDUST e autor da proposta, Rafael Zanatta. 

Depois que o tema da franquia na internet fixa ganhou mobilização social – uma petição contra a franquia no Avaaz tem mais de 1,6 milhão de assinaturas – a Anatel baixou uma primeira medida cautelar, via superintendência de relação com os consumidores, exigindo que as empresas fornecessem ferramentas de medição de consumo antes de suspenderem o acesso ou cobrarem mais por isso.

Pressionada por ações judiciais, novos abaixo-assinados e por críticas de entidades como a OAB e até do Ministério das Comunicações, a agência resolveu subir o tema para o Conselho Diretor. Soltou uma nova cautelar suspendendo bloqueio ou cobrança após a franquia por tempo indeterminado e prometeu criar um grupo de trabalho para discutir com “a sociedade” eventuais mudanças na regulamentação. 

A decisão de criar um GT para discutir o assunto é de 28/4. Até esta terça, 10/5, ele ainda não foi criado e, portanto, sequer foram “qualificados” os grupos que falarão “pela sociedade” (além das operadoras) nesse esforço participativo. A expectativa do CDUST é de que pelo menos o pleito do comitê de usuários seja avaliado na próxima reunião do Conselho Diretor, na quinta, 12/5. 

* Com informações do Idec


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