TELECOM

Lei do SeAC morreu e gera assimetrias regulatórias absurdas

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 11/12/2018 ... Convergência Digital

A Lei do SeAC ( Lei 12485), aprovada em 2011, depois de um longo debate, morreu e está engessada por dividir o mundo em 'quadradinhos' estanques, ou seja quem faz Internet só pode fazer Internet, quem faz TV só pode fazer TV e as operadoras de telecomunicações só podem fazer operadoras de telecomunicações, decretou o advogado Marcos Bitelli, ao participar do  32º Seminário ABDTIC, que acontece nesta terça-feira, 11/12, em São Paulo.

De acordo com o especialista, a disrupção tecnológica não foi acompanhada pela legislação, que com suas regras específicas, gera assimetrias regulatórias absurdas. "São tributos, agências e exigências diferentes para lidar. Isso é muito fora do cenário atual", pondera.

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Bitelli ao ser questionado sobre o valor da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tributo pelo qual as operadoras de telecomunicações recolhem quase R$ 1 bilhão, ao mercado, o advogado lembra que o montante é contingenciado e não chega às mãos do produtor de conteúdo. "O que é mais uma jabuticaba brasileira, até criada pra o bem, mas que não surtiu efeito". Assistam a entrevista.


Internet Móvel 3G 4G
MCTIC adianta leilão 5G com visão nacional do uso do espectro

Atuando como ministro em exercício, Júlio Semeghini, confirmou o leilão das frequências 5G para o primeiro semestre de 2020. Também disse que vai ao Congresso Nacional para defender o uso do FUST para viabilizar projetos de cidades inteligentes.

Veja edição 12 da Revista Abranet - Assossiação Brasileira de Internet REVISTA ABRANET . 12
Especial 20 Anos de Internet no Brasil


Há 20 anos os provedores de Internet escrevem suas histórias no País. A trajetória não foi nada fácil. Houve decisões políticas e econômicas significativas. Infraestrutura, modelo de negócios e fidelização de clientes foram relevantes no passado e continuam sendo no presente. Ao longo de duas décadas, os ISPs tiveram de se reinventar diversas vezes para não deixar de existir.

Clique aqui para ver outras edições

Justiça do Distrito Federal condena Sky por desrespeitar pedidos de cancelamento de serviço

Investigações apuraram mais de 2 mil reclamações desde 2015 contra a operadora, que recusou um termo de ajustamento de conduta (TAC). Empresa está proibida de fazer cobranças após o recebimento, por qualquer meio, do pedido de cancelamento do serviço.

Começa a valer cadastro que bloqueia telemarketing das teles

A partir deste 16/7, será possível inscrever números no cadastro ‘Não Me Perturbe’. Promessa da Anatel é que em 30 dias os inscritos não receberão mais chamadas promocionais das operadoras de telecom.

Imposto zero para IoT está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Deputado Federal, Paulo Ganime (Novo/RJ), diz que o projeto de Lei 7656/2017, corrige uma distorção - a cobrança de FISTEL para os dispositivos IoT.

Governo autoriza aumento de capital da Telebras de R$ 1,17 bilhão

Montante é reflexo dos aportes autorizados em 2015, 2016, 2017 e 2018, quando a estatal estava ainda em acerto financeiro do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G