Anatel ajusta regras de IoT, mas tributo ainda é maior barreira

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/09/2019 ... Convergência Digital

No campo regulatório, a Anatel propôs ajustes que buscam facilitar a oferta de serviços de internet das coisas no Brasil. Como apresentou em audiência pública nesta terça, 10/9, a agência está sugerindo ajustes pontuais em obrigações de qualidade e portabilidade, além de abordar paralelamente certificação e numeração. No mais, entende que não deve mexer em outorga e espectro. 

“Nosso arcabouço de serviços e destinação de radiofrequências são convergentes. Então os serviços, sejam de interesse coletivo como telefonia móvel ou banda larga, ou restrito, como serviço limitado privado, já permitem uma infinidade de aplicações em cima dessas outorgas. Da mesma forma as frequências. Por isso entendemos que não deveríamos criar um serviço nem dar uma destinação específica”, explica o gerente de regulamentação da Anatel, Felipe Lima. 

Por isso, além de remover exigências de qualidade e portabilidade, que não fariam sentido na conexão entre coisas, a Anatel dará maior flexibilidade aos acordos de operadoras virtuais, MVNOs. A ideia é simplificar a vinculação como credenciado, permitindo mais de um vínculo para facilitar operações em diferentes regiões do país. 

Como repetidamente apontado durante o debate, os ajustes pontuais propostos são suficientes e aplaudidos pelos agentes de mercado. “A gente opera há dois anos com o arcabouço regulatório atual e não temos problema. Por isso não vemos necessidade de um serviço IoT. Já a questão da certificação é importante, porque operamos especialmente com espectro não licenciados”, apontou o diretor de ecossistema da WND, José Almeida.

Questões de certificação e de numeração, segundo a agência, estão sendo tratadas nos regulamentos específicos. O que foi muito reiterado na audiência, no entanto, é que a principal mudança desejada está fora da competência da agência reguladora. 

“Simplificar a regulamentação, manter o alinhamento internacional, é muito importante. Mas o mais relevante é a questão tributária, que falamos com muita insistência. Não adianta termos uma regulamentação facilitadora da internet das coisas se o negócio não para de pé. Com o tíquete médio de faturamento, a oferta não fica em pé com a tributação que está aí. E sem resolver esse problema estamos fadados ao insucesso”, disse o diretor da Telebrasil, Sérgio Kern. 


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

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Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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